Urbanismo e Direito Imobiliário

Urbanismo e Direito Imobiliário



O Direito Urbanístico é o ramo do Direito que trata da ocupação, uso e transformação do solo, englobando mais do que o território das cidades, o território urbano propriamente dito.

A prática de Direito do Urbanismo, em especial das Áreas Urbanas de Génese Ilegal (AUGI) é uma das áreas de actividade fortes da sociedade, onde presta assessoria legal.


A prática de Direito do Urbanismo abrange as seguintes áreas:

  • Gestão urbanística;
  • Reparcelamento de Loteamentos;
  • Emparcelamento de Loteamentos;
  • Alterações ao Loteamento;
  • Destaques;
  • Aconselhamento e Assessoria.